# Registro público: TRE-GO — 00001918520166090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415808/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13e4de190e031968f9a6dd8ab4270b0645cea69789e47900fd37deb327c04458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-27** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T02:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-04T06:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T04:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-12T02:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-16T02:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T03:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-26T01:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T04:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-08T08:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T08:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-02T12:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T09:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-16T02:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-27T05:59:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-01-24T05:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T09:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T08:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T03:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T06:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T02:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T09:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T05:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T05:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-15T02:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T02:56:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T05:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T05:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T05:59:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T07:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T03:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06016280420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766092/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001791420246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765260/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00002681420166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764736/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002655920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762633/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002628820166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761176/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016575420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760457/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000749320246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756781/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06001676320246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1