# Registro público: TRT19 — 00001619220145190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b26862b74c24ff21bfe5ed2cad3d716405d38028a82d1b8b049c1e444fbb0f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2014-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-03-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Divisor | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T10:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-02-03T10:19:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-04T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-19T09:08:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-19T11:18:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-19T11:21:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-19T12:07:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-26T10:05:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-26T10:05:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-04-11T12:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-03-26T10:05:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-03-26T11:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-04-14T08:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-04-14T09:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002330220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13793, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000868920235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00005289220145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13793, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005235320135020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13793, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005265720135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13793, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001364720165230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13793, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00007732020125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13793, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT24 — 00241760520205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13793, 13796, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0