# Registro público: TJSP — 00063051720108260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca818c0c4951ebe087ee5c5b249777a7dfad53010f58058c54952e0a9661385d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-26T09:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T09:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T10:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T09:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T09:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T09:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T13:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-27T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-14T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-18T08:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-16T11:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-19T17:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-06T17:53:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-09T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T13:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T11:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T16:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-21T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-19T11:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca818c0c4951ebe087ee5c5b249777a7dfad53010f58058c54952e0a9661385d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-03-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-07-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-11-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-04-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-09-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-06-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-06-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:55:00\.777800276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-25T17:59:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ca818c0c4951ebe087ee5c5b249777a7dfad53010f58058c54952e0a9661385d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015323120078260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJSP — 00052930220098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00018615620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063051720108260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca818c0c4951ebe087ee5c5b249777a7dfad53010f58058c54952e0a9661385d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca818c0c4951ebe087ee5c5b249777a7dfad53010f58058c54952e0a9661385d
- **SHA-256 do comentário:** 15cf581ea8dc2515b3401b6e48819735a11de22bae5dada10ad3615f1441be93