# Registro público: TJMT — 00002589420198110023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158132/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158132.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0e2e6494e8942c0e903615fa06580404ba6b93824b96eecedca31a06c9f07ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-28** — Remessa (TPU 982) > **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-19** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2019-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-18** — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019) > **2019-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade | Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Pena Restritiva de Direitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-06T16:48:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-08T14:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-14T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-18T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-25T18:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-28T10:16:31.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-08T15:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-18T15:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-18T16:39:07.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-19T13:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-19T13:42:17.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-19T13:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2019-02-25T18:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} - 2020-02-28T10:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Pena Restritiva de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-18 — Transferência da Execução da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-19 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:08:21\.894000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0e2e6494e8942c0e903615fa06580404ba6b93824b96eecedca31a06c9f07ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000306920148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745858/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 5555, 7790, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMT — 00000349520078110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783740/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 7790, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJMG — 45347887720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221912/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMT — 00001178920108110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100501/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5555, 7790, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJDFT — 00241108520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155961/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA - [TJPE — 00000307120238173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155555/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - [STJ — 00004341720188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJDFT — 00116032420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166355/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** f0e2e6494e8942c0e903615fa06580404ba6b93824b96eecedca31a06c9f07ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** f0e2e6494e8942c0e903615fa06580404ba6b93824b96eecedca31a06c9f07ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)