# Registro público: STJ — 00003312620188250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4645b678469a7f46de7bb1c0b1a045742a9a4233b6a6e7f1f653f28ee3aa54fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-03-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Vícios Formais da Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T09:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-29T12:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-11T10:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T16:50:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-06-09T05:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T19:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-01T19:04:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-08T16:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T19:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10875)
- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-08 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-06-08 relativo a «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 no assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003295620188250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147833/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10875, 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004019420118050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004242120188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035252/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00235457120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001930820148180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101565/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJAM — 40033075220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJAM — 40018550720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034401/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING