# Registro público: TJPE — 00000243420208171180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 424d118dcd6b88bbf0980a44a9c64aa04485c0f2244854cdca677992a332e12b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-07** — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T16:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-17T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-17T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-29T16:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-09-14T07:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-16T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-14T07:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-07T11:17:00.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
- 2022-11-09T14:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-25T08:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-29T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-30T14:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-30T14:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-29 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-07 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2022-11-07 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPE — 00000299620208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024276/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPI — 00001475720168180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249772/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPE — 00000171520208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963779/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPA — 00002117720168140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724319/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPI — 00000915820198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972255/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00000367320208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536774/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** 424d118dcd6b88bbf0980a44a9c64aa04485c0f2244854cdca677992a332e12b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)