# Registro público: TJSP — 00006407620128260456

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1db25bc506155cf7463f47e5630b41d12efae8e257474fccfbdff03abece48a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-11** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-29T11:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-10T10:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T11:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T18:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T15:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T15:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-05T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-26T17:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T17:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T10:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T10:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T10:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T10:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T16:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T16:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T13:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T13:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T13:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-08T13:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-14T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T10:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T10:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T10:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T10:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T13:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T13:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T13:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T13:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T13:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-21T13:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-06T17:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T17:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T12:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-09T12:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-09T12:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T12:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-12T15:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T15:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1db25bc506155cf7463f47e5630b41d12efae8e257474fccfbdff03abece48a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-06-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-06-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2018-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T05:10:23\.535804471Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120229155412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1db25bc506155cf7463f47e5630b41d12efae8e257474fccfbdff03abece48a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006407620128260456 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1db25bc506155cf7463f47e5630b41d12efae8e257474fccfbdff03abece48a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1db25bc506155cf7463f47e5630b41d12efae8e257474fccfbdff03abece48a7
- **SHA-256 do comentário:** 1d6b3a45ec1e35cca6bb14b1d529a61ec8db2828112f71f9a05ffe4547210208