# Registro público: TJSP — 00100657120108260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d154ad6156c23baa7ceb5b54fd7235a06451803ccdcd44fb43cc391c62869fd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-17T13:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T18:05:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-06T14:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T15:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-27T23:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-26T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-11T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-11T14:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-11T14:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-09T14:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T09:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T15:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T09:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-01-07T16:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-03-10T12:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T15:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158314.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-12-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-04-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-07-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-10-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-04-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-04-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-09-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-05-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:14:33\.428269319Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d154ad6156c23baa7ceb5b54fd7235a06451803ccdcd44fb43cc391c62869fd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096955820118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPB — 00008048020168150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00004001420188110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJSP — 00043398220118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00037487220158260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPR — 00000243220178160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000235920198160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00008057320198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita