# Registro público: TJRS — 00079412120028210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dde178dc33436a0e90006b69ba5cc416ebfb1a1fba3c38a05577bebeb4ff769

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-07T10:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-24T09:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-04-03T21:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-12-11T18:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-24T17:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-02T09:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-18T18:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-16T13:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-07T17:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-26T16:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-23T09:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-06T09:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-12T08:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T09:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-12T14:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T14:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T15:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-05T14:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-05T14:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T17:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T17:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-03T21:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T15:42:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-14T15:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03031532820148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF3 — 12045658619974036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637536/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 03041129620148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00004097219998190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08030879620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08031450220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08030437720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00001164420114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Manhuaçu