# Registro público: TJPA — 00002493920058140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f319329c03f41662a61eeb31da8bf40eaa03ae701dbb078714bd3cfefbb8d254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2005-02-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2005-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-18T05:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2005-02-18T05:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2005-07-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-22T17:48:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-22T17:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f319329c03f41662a61eeb31da8bf40eaa03ae701dbb078714bd3cfefbb8d254.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:50:20\.886000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050218054600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f319329c03f41662a61eeb31da8bf40eaa03ae701dbb078714bd3cfefbb8d254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004376320108140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123307/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00000818420168140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828146/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [STJ — 00005501120208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208824/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPA — 00002971720108140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673787/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
- [STJ — 00003423320028060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270447/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003320220208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174050/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00138160420188090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668164/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJGO — 00028008620178090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935883/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** f319329c03f41662a61eeb31da8bf40eaa03ae701dbb078714bd3cfefbb8d254
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002493920058140024 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f319329c03f41662a61eeb31da8bf40eaa03ae701dbb078714bd3cfefbb8d254.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f319329c03f41662a61eeb31da8bf40eaa03ae701dbb078714bd3cfefbb8d254
- **SHA-256 do comentário:** b696b05f5ad649a08f7a3329c38c75ca9e2ad8cfd1490e15720bb98971080309