# Registro público: TJSP — 00077910320118260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b4c8434f14e3c5d554abcf278f5367543efd8bac49e7db03275cd07d76c4cf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Arquivista (TPU 865)
> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-10T11:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-25T11:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T11:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-09T12:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T13:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T13:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T12:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T11:58:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T12:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-16T10:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T11:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T11:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-10T13:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T12:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-17T15:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T12:56:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T12:56:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T12:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-15T12:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-16T12:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T12:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-17 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-11-11 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:56:29\.302306136Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-10T11:29:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b4c8434f14e3c5d554abcf278f5367543efd8bac49e7db03275cd07d76c4cf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15002002420228260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJDFT — 00241867520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00008805320178260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 02 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJGO — 00199548920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRR — 08014592620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA