# Registro público: TJPE — 00000244120208172180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5b8dbb2318f0b6dae03d8d094fd7c49ea8302a505c0ef762e6c0bf8989ea955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T17:58:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80324", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2020-05-12T17:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80324", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2020-05-12T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80324", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2020-03-26T17:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80324", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2020-03-26T16:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80324", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2020-01-16T14:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80324", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2020-01-16T14:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80324", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2020-05-12T17:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80324", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO"}}
- 2020-03-23T13:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80324", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:11:03\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5b8dbb2318f0b6dae03d8d094fd7c49ea8302a505c0ef762e6c0bf8989ea955

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000280520208172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757980/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000243920228172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157587/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IPUBI
- [TRE-PR — 06000455520256160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549173/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TJPE — 00000228920218172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964329/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IATI
- [TRT19 — 00002209820195190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546176/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRE-SP — 06000197520226260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157637/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-TO — 06001776320226270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378867/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PE — 06000389820266170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378577/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALTINHO / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL