# Registro público: TJSC — 50025554120198240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b335d5bcf5a06c8877d01416bc7d798bc7c8285d7e60440d5fee092dab8fe7a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-06** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-07-06** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T18:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T09:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-05-27T09:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-04-23T10:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-23T13:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-03-02T19:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-23T09:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-21T08:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-30T13:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-03-18T12:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-16T14:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-03T16:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-18T19:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2019-08-16T14:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2019-08-15T16:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-08-13T19:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-07-06T18:35:21.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-07-06T18:35:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-06T18:35:07.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-23T13:43:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-03-23T13:43:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-10T11:19:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-02-10T11:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-08-20T09:40:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-26T13:44:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2019-08-16T14:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034291020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08034403920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08034447620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00042144420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00266503320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276861320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00038905420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Vara Judicial - Igrejinha