# Registro público: TRE-SP — 06000197320236260371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c186d09f0002fdb26dfeff9393b46b32201f9aab46588f7ec3fbe567af50d82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-26** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-21T22:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-07-24T11:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-07-24T11:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-07-26T11:22:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-07-26T11:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-08-02T15:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-08-04T16:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-07-21T22:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-08-02T14:39:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-08-02T14:39:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-08-04T16:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-08-04T16:34:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}
- 2023-08-04T16:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15330", "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-26 — Retificação de Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-08-02 para o assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000115020246130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024023/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- [TRE-PR — 06000403920236160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161309/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000150620236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071390/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000261820246160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989647/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul
- [TRE-PR — 06000061420236160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233243/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-RJ — 06000846820226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121221/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000835020216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PA — 00000016820176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113800/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ / 73ª ZONA ELEITORAL