# Registro público: TJPE — 00000244120058171380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158570/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4918a7be67d31f024880449e6052c39e6dc48fa3b76c8ad560addf9ea826cee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-11-27T13:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-01-02T08:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-01-02T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-06-14T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-15T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-25T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-09T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-15T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-05-15T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-08-27T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-22T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-27T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-21T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-21T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T09:13:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-06-14T16:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-14T12:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-05T16:14:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-10-21T11:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-03T08:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-05T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T13:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011412420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [STJ — 00003857320138120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685825/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJGO — 00180061720158090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00002046820188120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 2ª Vara
- [TJRR — 08011422620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685107/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJMT — 00003050320128110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [STJ — 00003840520168210078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00024825420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683849/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ