# Registro público: TRE-GO — 06000168920266090047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35d76e6e3fd9244779192ba12313cca611229f780ef79b3b4a308f073d80a460

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-01T18:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-07-02T14:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-18T10:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-18T10:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-18T10:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-19T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-19T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-19T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-20T00:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-26T15:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-26T15:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-01T08:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2026-09-01T08:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T18:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-19T12:17:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2026-08-19T12:17:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2026-08-19T16:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2026-08-20T00:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2026-08-25T00:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2026-09-01T08:40:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-09-01T08:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-09-01T08:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000381220226090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144293/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TSE — 06002107620186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158909/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-GO — 06000168220246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158887/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-GO — 06000169820206090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ