# Registro público: TRT24 — 00241780820265240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12fcab5bf0e4cc03cd9a2d36b68ebe0e977a44303edc9fdcea53c762c505b5c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-31** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Rescisão Indireta | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Trabalho aos Domingos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T11:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-01T20:28:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-01T20:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-02T02:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-02T02:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-02T08:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-04T16:06:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-11T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-12T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-27T16:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-27T16:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-31T15:32:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-31T23:44:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-04-01T09:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-04-22T11:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-08-18T10:53:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-08-18T13:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-08-18T17:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-08-19T16:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-02-04T11:16:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-03-02T08:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2026-08-18T13:53:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-31 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-18 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000891820245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14018, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT23 — 00001766420245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00007737220125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14018, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00242352520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000645320245050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00007771820145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT18 — 00003441620255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Anapolis - 04a Vara
- [TRT20 — 00003382020215200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 12fcab5bf0e4cc03cd9a2d36b68ebe0e977a44303edc9fdcea53c762c505b5c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 12fcab5bf0e4cc03cd9a2d36b68ebe0e977a44303edc9fdcea53c762c505b5c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)