# Registro público: TJSE — 00018964420158250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158634/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158634.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 181447c21e425efbacaac53804eec7ead865c1a8d01d515557dd052ff63d8412 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-12 - **Último ato com data válida:** 2018-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-20** — Petição (TPU 85) > **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-20T12:47:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-06T11:27:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} - 2017-10-18T11:17:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-16T01:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-04T15:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T22:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T16:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-12T01:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-27T08:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-27T08:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-09T12:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T12:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T12:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-06T11:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T12:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T12:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-23T10:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T09:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-26T12:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-26T12:25:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-24T14:55:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2018-09-13T09:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-25T13:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-27T21:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-12T12:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-16T13:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-26T19:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-22T11:53:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-22T10:20:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-22T16:47:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-17T15:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-17T12:12:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-08-03T16:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-03T14:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-27T05:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-23T11:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T10:21:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-03-21T10:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T10:04:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-16T18:20:48.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158634.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-12-06 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:36:33\.786000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 181447c21e425efbacaac53804eec7ead865c1a8d01d515557dd052ff63d8412 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017105020178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00000554320178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00015488920168250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 181447c21e425efbacaac53804eec7ead865c1a8d01d515557dd052ff63d8412 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)