# Registro público: TRE-AL — 06005098020206020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fddd758f6db8b65c4918daa2c41a0ab123b9cf62bad53e931b5ef1a78abc511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-05T11:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2020-12-05T11:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2021-08-30T09:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2021-12-15T12:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2022-02-08T09:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2022-02-15T10:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2022-12-15T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-07-07T11:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-10-27T11:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-03-05T13:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-03-20T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-03-31T13:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-04-01T08:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-04-18T09:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2025-03-26T11:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2025-11-24T15:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-03-06T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-03-18T11:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-03-26T11:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-04-29T11:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-04-29T15:16:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-05-08T14:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-06-16T14:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-07-21T10:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2022-02-14T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-03-15T11:48:55.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-03-17T13:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-05-04T11:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-05-30T09:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-07-07T11:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-07-28T14:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2023-10-27T11:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-03-05T13:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-03-11T09:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-03-20T13:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-03-25T12:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-04-01T08:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-04-18T09:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-04-23T10:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2024-04-23T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fddd758f6db8b65c4918daa2c41a0ab123b9cf62bad53e931b5ef1a78abc511.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-11-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-02 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T11:19:33\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201205113004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fddd758f6db8b65c4918daa2c41a0ab123b9cf62bad53e931b5ef1a78abc511

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06005370520246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198567/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-AL — 06002019720216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774116/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-CE — 06001888820206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-AL — 06004738420246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072842/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-PB — 06004390720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299166/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-CE — 06001849120246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-GO — 06000443220226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422346/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000203820256240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049685/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 82 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005098020206020044 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fddd758f6db8b65c4918daa2c41a0ab123b9cf62bad53e931b5ef1a78abc511.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2fddd758f6db8b65c4918daa2c41a0ab123b9cf62bad53e931b5ef1a78abc511
- **SHA-256 do comentário:** 57ffafc69b962528ff68425b62c4e9d64930b3bb12254f9ac285e7d1211d98fe