# Registro público: TRT5 — 00000051520215050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415882/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44db0e18e3a59c25617cab06fcacc80cce817e200dfd5ac6c1227a21a1d79605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Desistência (TPU 463)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T11:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-21T17:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-22T12:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-22T12:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T10:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-25T10:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T11:18:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-01-25T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-26T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-06T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-10T09:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-11T14:08:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-02-11T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T09:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-22T12:22:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T10:40:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T11:18:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-08T11:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-11T14:07:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-11T15:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-14T15:53:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20000", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000866520205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / OLINDA - 02A VARA
- [TRT3 — 00001640820135030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT13 — 00002742320215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000687820225090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00004126820215200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003066220195210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT22 — 00003807620205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000587620265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Salvador / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA