# Registro público: TJPR — 00000069520048160082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc3fb213bdc96b1dd55b8a79ee8c9554620ed5ebe5b2cb3c53b2a8eedbc97801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T18:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-24T18:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-24T18:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-24T18:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-14T17:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-14T17:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-14T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-26T13:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-26T17:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-24T18:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-24T18:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-24T18:05:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-24T18:08:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-24T18:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-24T18:10:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-14T16:58:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-14T17:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-14T17:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-16T11:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-24T01:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-25T01:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-26T12:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-26T17:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-08-26T17:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc3fb213bdc96b1dd55b8a79ee8c9554620ed5ebe5b2cb3c53b2a8eedbc97801.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:48:59\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc3fb213bdc96b1dd55b8a79ee8c9554620ed5ebe5b2cb3c53b2a8eedbc97801

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000284120088160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000066620048160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00008872220198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPR — 00000091820238160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08040892620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00244727020108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00008829520168150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00002841020198100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069520048160082 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc3fb213bdc96b1dd55b8a79ee8c9554620ed5ebe5b2cb3c53b2a8eedbc97801.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc3fb213bdc96b1dd55b8a79ee8c9554620ed5ebe5b2cb3c53b2a8eedbc97801
- **SHA-256 do comentário:** e8855b2a827accf0ad98ec8c622dcc1dcd2a1c6484af64d5b1fd9a2cb62be4a5