# Registro público: TRE-SE — 06001106320206250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53a4d6f3229b84d66e97e216718de909e1b61863ab9a53c711ba0379e4d24dda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-22** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-10-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-10-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-09T12:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-12T10:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-12T16:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-24T08:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-09T12:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-09T16:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-10T10:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-18T18:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-20T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-22T16:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T17:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-22T17:59:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2020-10-26T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-26T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-26T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-15T10:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-09T12:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-12T16:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-19T17:20:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-22T16:36:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2020-10-22T16:38:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-22T16:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72019", "nome": "GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-12-18T18:25:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004974920226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112631/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06001542420206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001547720206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003667720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385130/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002572120266050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384277/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000212520206260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384043/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-SE — 06003615520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383712/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003701720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE