# Registro público: TRE-GO — 06000168120246090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 972a989edf1f42eb052a8e70355259251946a2f32af768ccabddef0d6d3746e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T11:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2024-04-24T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2024-05-28T15:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2024-05-29T15:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2024-03-22T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2024-05-29T15:20:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2024-05-29T15:20:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2024-05-29T15:22:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}
- 2024-05-29T15:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16080", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004169120206190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901576/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004198320206210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900880/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / GABINETE STF2
- [TSE — 06004057220246160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900841/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06004579820246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000777020256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895854/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000776620246190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886091/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-AL — 06002939220246020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867757/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RJ — 06000782220236190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865167/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ