# Registro público: STJ — 00003342420194039999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eabd963efcf3bf904af3c618e38caed42f29b0ebb4a52e7c9d7575f34b60c56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Profissional | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-28T09:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-28T09:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-06T14:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-12T08:01:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-12T08:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-27T20:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-06T14:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T15:50:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-03T05:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-20T18:40:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-20T18:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-02T15:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T19:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10399)
- [Outros processos do assunto TPU 10168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:19:31\.122748057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1eabd963efcf3bf904af3c618e38caed42f29b0ebb4a52e7c9d7575f34b60c56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001800220144025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463223/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10168, 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00001963620184013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168, 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00001362220164013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168, 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 10ª - Goiânia
- [TRF1 — 00000398020164014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939084/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10168, 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Vilhena
- [STJ — 00004157920154036129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004139520164058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001915420138180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJMT — 00003294720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR