# Registro público: TRT3 — 00001287620155030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eefa5d647d889e110a8219b247a0ca04baf15cac2c2ba56ea5fc50ff6c3179b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2016-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-05-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-05-12** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-22** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-15 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Diferenças por Desvio de Função» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000138620165030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738801/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000738920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT4 — 00006719020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000573220155030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003391920135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju