# Registro público: TRE-MG — 06000057720246130125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c8d8a2d6c0236083fff6e583362f010b1a4b71d4e3d00b20be64923d21a8cd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 12270)
> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T17:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-07T14:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-02T17:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T14:17:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-02-07T14:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-15T13:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T13:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T13:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-16T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-16T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-22T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-22T15:12:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-22T15:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-22T15:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2024-02-22T15:24:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-03-13T15:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-19T15:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-02T17:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-15T13:30:31.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2024-02-15T13:31:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-22T15:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-02-22T15:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-02-22T15:16:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2024-02-22T15:16:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2024-02-22T15:19:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2024-02-22T15:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2024-02-22T15:24:21.000Z — Documento (TPU 12270)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000446720246240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112914/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000840620206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112262/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000257520246260232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112435/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 06000121020236130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112525/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- [TRE-SP — 06000257820246260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112320/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- [TRE-SP — 06000258320246260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- [TRE-SC — 06000453420246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 62 ª zona eleitoral-Rebouças