# Registro público: TRE-PR — 06000280620206160052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea2ed7833d04d87d0e3f1983e77d8cac8b846275dc941cf8c646116c2cc8722b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T16:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-27T18:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T19:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-08-20T12:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T17:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T09:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T13:15:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2020-08-10T18:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T18:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T18:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-15T00:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-15T00:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-18T03:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T03:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T03:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T03:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T03:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T03:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T03:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T03:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-19T17:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T18:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T18:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T18:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-29T02:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-31T00:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-04T02:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-04T02:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-04T02:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-04T18:04:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-24T16:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-10T15:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-27T14:57:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-09-08T16:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2020-09-08T16:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000254220246260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047673/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-CE — 06001196020206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047629/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-GO — 06000369020206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-RJ — 06000821320236190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047432/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-SP — 06000255620206260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-TO — 06009543720206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046769/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RJ — 06000814520236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046745/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MG — 06000115320206130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046725/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 19ª Zona Eleitoral - Areado