# Registro público: TJSP — 00065016320108260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98599219f2919b302ab63555ea13ffa53c6076a66fd4ba362b8220f3df4aea55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-24T15:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-31T15:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-01T11:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-08T18:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-11T13:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-15T11:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-22T10:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-27T10:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T09:38:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T10:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T09:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T10:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-11T15:58:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T09:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-13T16:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T16:44:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-30T12:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T11:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T13:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-26T15:14:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-27T15:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T13:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T18:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-10-29 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-09-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00179902920128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00173899120108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00165797420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJPE — 00000239120218170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00001348120198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 01156008120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL