{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4159,"origem":"stj","sha256_origem":"45435222b9bce54ccc2fc1595f1802c3e3f73ae12fad03fc803fec1e613a48df","registro_original":{"id_fonte":"000816794","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nINTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1912952","numero_registro":"202003416500","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-06-06","data_publicacao":"2022-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nINTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR\nLUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES. PRAZO RECURSAL. EXPEDIENTE\nREDUZIDO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS,\nCOM EFEITOS MODIFICATIVOS.\n1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o\nvencimento do prazo recursal em dia de expediente forense reduzido\n(quarta-feira de cinzas), prorroga-se para o primeiro dia útil\nseguinte, nos termos do artigo 224, § 1º, do CPC/15. Precedentes.\n1.1. Intempestividade dos embargos de declaração de fls. 916-918\n(e-STJ) afastada.\n2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos,\npara anular a decisão de fls. 943-945 (e-STJ), determinando o\nretorno dos autos ao relator para nova apreciação do feito.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 31/05/2022 a 06/06/2022,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art224_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00224 PAR:00001 ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no REsp 1746065>>-SP,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 1786824>>-MG\n(CONTAGEM DE PRAZO - EXPEDIENTE REDUZIDO - PRORROGAÇÃO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 1775359>>-SP,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 1413756>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"12c09f016422ebdb218a2ad4ae7c7fed7bb6d7bc87a0a7d75f517a037ecda3f0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}