# Registro público: TJSP — 00115782420088260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b69d9e4992e9bece463680bfbad6ae7bb1e00b3ea573399592ca1e0d0bd8b1a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-10T16:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-12T09:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T09:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-16T15:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T18:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-09T10:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-12-19T11:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-19T11:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-09T09:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-12T16:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-12T18:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T11:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-14T17:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-14T18:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-20T11:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-03T18:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-03T18:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-04T10:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-06T17:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-06T17:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T09:44:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-03-09T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-11T12:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-11T12:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-20T11:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-06-09T14:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-09T15:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-10T10:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-15T14:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-15T09:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-20T14:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T11:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T11:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-31T18:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-04T10:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-21T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b69d9e4992e9bece463680bfbad6ae7bb1e00b3ea573399592ca1e0d0bd8b1a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2010-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2010-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2010-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2011-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2011-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-06-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2011-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2011-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2012-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2012-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2014-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2015-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:37:09\.889016210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080910143311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b69d9e4992e9bece463680bfbad6ae7bb1e00b3ea573399592ca1e0d0bd8b1a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030944920108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJPI — 00002332420088180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00000523620198180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJSP — 00194793820118260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00095373120018260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJAP — 00050574220178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002262220208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / Vara Única
- [STJ — 00003304320178260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115782420088260278 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b69d9e4992e9bece463680bfbad6ae7bb1e00b3ea573399592ca1e0d0bd8b1a1
- **SHA-256 do comentário:** 684e7013336cc3454d9002114ab41338bac2804719238a617913ed215fa4d599