# Registro público: STJ — 00003338620178240009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bf1cb718001ca5eb764a2b38f482ba4dfd72c722626ef9049c100313d9e13cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Privilegiado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-24T09:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-24T12:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-18T19:30:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-05-20T14:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-25T15:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-25T16:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-09T11:30:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-09T11:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T11:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-16T11:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-06-16T11:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-14T21:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-16T16:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-09-16T16:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-15T01:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-13T10:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T05:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T13:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T17:05:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-09T18:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T05:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T17:25:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-10-07T11:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T05:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T11:15:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-29T11:15:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-18T19:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-19T18:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-20T14:54:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-25T15:18:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-08T18:40:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-06-16T11:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-11T13:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-11T18:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T21:43:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-16T16:13:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-09T15:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-09T19:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-15T01:31:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Homicídio Privilegiado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Homicídio Privilegiado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Homicídio Privilegiado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:25:31\.251683705Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bf1cb718001ca5eb764a2b38f482ba4dfd72c722626ef9049c100313d9e13cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002902620198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771868/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00223124920158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044001/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPE — 00000298820198170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040337/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [STJ — 00002911520178260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758567/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00002883620148110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494446/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJDFT — 00139806420138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441387/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00002826320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437345/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00000823320168110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR