# Registro público: TJPA — 00009429720188140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff0a812f6090a18d9a2b9e228edccea45bcbc301f81113431bb27899a09c48a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Extinção (TPU 456)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-31** — Despacho (TPU 11009)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Despacho (TPU 11009)
> **2019-08-20** — Admonitória (TPU 12739)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-06** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T15:25:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-08-20T11:10:22.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-08-10T13:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2018-02-09T14:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-03-15T09:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-04-02T10:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-04-02T14:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-05-30T10:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-10-15T16:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-01-27T13:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-02-02T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2018-04-20T11:19:36.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2018-05-18T15:24:16.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-04-06T11:44:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-08-20T11:10:22.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2019-10-31T09:40:16.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-03-25T13:08:51.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-09-03T10:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2021-09-03T11:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços à Comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-18 — Audiência; designada; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-06 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-20 — Admonitória; realizada; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-20 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-31 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-25 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2021-03-25 para o assunto oficial «Prestação de Serviços à Comunidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-03 no assunto oficial «Prestação de Serviços à Comunidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00009239120188140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587406/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPA — 00003325320138140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036974/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJRR — 08014744420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147303/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJPA — 00009446720188140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237701/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMT — 00003400420098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110377/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPI — 00001919720188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ
- [TJAP — 00030718420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084407/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMS — 00002262620148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080546/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 20 do STJ: Prestação de serviços à comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-20/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-20%2F)

### [Tema 930 do STJ: Prestação de Serviços à Comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-930/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-930%2F)