# Registro público: TJRS — 00326218920108210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b6f7ef48fd6392eaf3c7f686ec6233706bcc8c02805e05c055b5832dadf5b1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2010-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2010-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Limpeza Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-06T18:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-16T14:02:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-02-03T10:00:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-12-16T14:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T10:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T09:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T19:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T17:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T08:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T15:38:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-11T07:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T01:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00172408820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRN — 00030130720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10534
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00096996120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705316/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00171452420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJTO — 00099992320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098234420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001397620038080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJAP — 00024652320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá