# Registro público: TRE-MS — 06000354420206120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c43b4d88e3198470a7c1d9751eed7533dd9d86ebaf03e9ef347de1509f5000d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T23:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-25T18:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-06-19T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2021-03-01T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2021-05-24T17:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-07-07T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-29T16:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-29T17:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-07-03T17:54:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-15T23:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-05-28T20:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-07-03T16:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2021-03-02T14:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2021-05-25T17:48:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2021-05-25T18:27:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-07-07T13:36:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-07-10T14:55:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-07-10T14:55:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-07-10T14:57:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-07-10T14:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T22:37:03\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200515234830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c43b4d88e3198470a7c1d9751eed7533dd9d86ebaf03e9ef347de1509f5000d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000345920206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172966/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000302220206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083349/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-RN — 06003522420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122673/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000293720206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072694/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-PI — 06001708020206180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264739/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TRE-AM — 06002754720206040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119348/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004171320206020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877384/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-SC — 06000444620206240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091050/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 16 ª ZONA ELEITORAL