# Registro público: TRT3 — 00001292820105030072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32f70a07338e67211ebd20e0fe652a1add3936a3f06b55ddc3e27421b606ca65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19 - **Último ato com data válida:** 2018-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2010-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empreitada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-07-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32f70a07338e67211ebd20e0fe652a1add3936a3f06b55ddc3e27421b606ca65.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-05 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:23\.958054202Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 32f70a07338e67211ebd20e0fe652a1add3936a3f06b55ddc3e27421b606ca65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000412920155030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT14 — 00002778220255140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT8 — 00001698220205080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS - [TRT4 — 00012612420125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00002121420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00012742720115040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT9 — 00000816920185090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT16 — 00163243120265160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Timon ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001292820105030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Empreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 32f70a07338e67211ebd20e0fe652a1add3936a3f06b55ddc3e27421b606ca65 - **SHA-256 do comentário:** 11865aed8a52f304cf24ea209fbc29b03aa4aacd89bd17c6fada5f2a43c76f07