# Registro público: TJSE — 00004192520118250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f9d258337111405abc4074ff313c9bd274f7d9724f83dd257781163d3c97e1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-17
- **Último ato com data válida:** 2019-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-09** —  (TPU )
> **2019-03-28** —  (TPU )
> **2019-03-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** —  (TPU )
> **2018-12-08** —  (TPU )
> **2018-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T01:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T11:14:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T09:09:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-08T01:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T11:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T02:35:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T13:24:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T15:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T15:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T13:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-17T11:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-08T17:40:18.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-01T15:31:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-17T08:23:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-12T09:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-12T09:51:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-12T09:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-13T18:57:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2019-03-12T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-04T09:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-27T11:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T14:51:26.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2017-08-29T08:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-14T13:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-14T13:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-13T18:43:19.000Z —  (TPU 50004)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2017-08-03T10:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-03T10:57:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-01-31T09:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-20T20:13:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-03-20T20:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T23:03:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-09-27T13:21:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-09-27T13:21:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-09-25T09:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-19T08:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T08:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T10:33:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-09T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-09T08:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000068819908160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA