# Registro público: TRT8 — 00001133220235080120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 035435a52bd836aaee7895fd4aea9237765cbe210427ec526d4553f53454a8ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T16:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-02-10T16:58:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-02-16T13:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-01T15:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-15T13:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-15T14:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-24T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-31T08:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-02T19:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-02T19:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-03T13:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-04T01:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-04T01:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-05T12:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-04-15T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-29T09:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-29T10:26:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-29T10:26:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-29T11:07:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-02T08:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-02T08:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-02T08:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-03T01:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-03T01:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-03T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-03T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-07T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-07T11:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-07T14:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-07T14:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-08T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-08T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-08T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-08T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-14T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-22T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-22T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-07-03T08:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20512", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/035435a52bd836aaee7895fd4aea9237765cbe210427ec526d4553f53454a8ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T08:21:23\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230210165819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 035435a52bd836aaee7895fd4aea9237765cbe210427ec526d4553f53454a8ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001133220235080120 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/035435a52bd836aaee7895fd4aea9237765cbe210427ec526d4553f53454a8ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 035435a52bd836aaee7895fd4aea9237765cbe210427ec526d4553f53454a8ee
- **SHA-256 do comentário:** 10c05ce14dbb34916cc8b398636dd9a9468356fdb576e6e0932f26035b698b89