# Registro público: TJSC — 00003464420198240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta C�mara de Direito P�blico
- **Classe:** Conflito de Competência Infância e Juventude
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5d3512386fa2464ca673cf90f4bc4d1d430dc25024b31c3fa282a1187795851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2020-01-23** —  (TPU )
> **2020-01-22** —  (TPU )
> **2020-01-22** —  (TPU )
> **2020-01-22** —  (TPU )
> **2019-11-14** —  (TPU )
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** —  (TPU )
> **2019-11-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T10:35:28.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T10:35:11.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T10:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-23T10:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-22T19:52:34.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-22T19:51:31.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-22T12:25:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-14T14:14:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T15:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T12:56:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T04:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T16:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T16:08:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T16:08:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T16:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T13:02:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T13:01:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T11:37:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T11:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T14:56:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T12:40:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T11:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T20:36:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T20:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T15:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T13:57:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T13:55:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T17:37:45.000Z —  (TPU None)
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- 2019-02-13T17:34:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T15:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T15:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T15:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T13:59:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T13:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T13:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T13:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T13:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T17:01:55.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415919.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004286220084047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito P�blico / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004274819888070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito P�blico / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002384820154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito P�blico / 02ª Varginha
- [STJ — 00004198320094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003675/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito P�blico / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 01060411420154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito P�blico / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000842220094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito P�blico / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJMG — 51765814020188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito P�blico / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50654677220134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651537/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito P�blico / 2ª Vara Federal de Porto Alegre