# Registro público: TRF6 — 00273752720184013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Turma Regional de Uniformização - **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2baf6d1b7124944b61e0c15473e68e0a249a51cec680c0dfdf9ab980b7ce1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24 - **Último ato com data válida:** 2024-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-02-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-02-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2024-02-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2024-01-22** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2024-01-22** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-17** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-17** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-24T15:06:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-24T15:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-03T11:42:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-28T16:43:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-04-28T16:43:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-05-02T10:29:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-08-17T09:28:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-17T18:29:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-01-22T17:22:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-03-13T14:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-26T17:31:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-04-23T01:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-28T16:42:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-08-17T09:28:35.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2024-01-22T17:22:04.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-02-09T13:42:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2024-02-14T16:04:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2024-02-16T15:27:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-02-16T15:28:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-03-12T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-12T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-22 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:59:57\.654733900Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1f2baf6d1b7124944b61e0c15473e68e0a249a51cec680c0dfdf9ab980b7ce1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002213020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813972/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF6 — 00000017120164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS - [TJSP — 00019423920208260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818887/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 03 CIVEL DE PINHEIROS - [TRF6 — 00065818820094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 2A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA - [TJAP — 00048373920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJSP — 00017663520218260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809657/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 03 CIVEL DE TATUAPE - [TJSP — 00026979220228260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808938/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 02 CIVEL DE PINHEIROS - [TJRR — 08028836920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)