# Registro público: TRT17 — 00001603520165170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Colatina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 969ea9cc6554fb0a5880edfd2e259d9d81ad5eb31e229236fc4b26091d1a1d92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Unicidade Contratual | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios | Custas | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Honorários Advocatícios | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T08:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-12T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-12T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-06T13:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-12T16:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-19T15:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-01T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-08T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-28T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-28T14:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-06T00:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-06T00:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-17T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T17:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-29T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-29T00:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-06T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-06T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-06T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-13T18:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T14:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T11:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T14:31:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-22T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-22T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-02T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2017-08-02T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2017-09-08T13:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2017-09-08T13:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2017-09-12T00:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2017-09-12T00:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-23T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-02-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2016-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-08 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001612020165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13725, 13813, 14017, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT24 — 00242332320205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00000482620125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13813, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT17 — 00001395920165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 14017, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14017, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001620520165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13813, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT2 — 00004078220135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14017, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT14 — 00000922320155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14017, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO