# Registro público: TJPR — 00339661820198160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f10c13814add3b0b78c0e2b97431da6f5572da0170f54fde080e1136d1b2695

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T13:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-16T16:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T16:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T16:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T16:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-07T16:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-23T12:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T12:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T12:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T17:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-12-03T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T13:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T13:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-06T13:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-15T21:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-16T13:51:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-07-16T16:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T15:08:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-27T00:14:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-27T00:15:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-17T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-17T00:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-18T18:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-18T18:42:14.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-10-23T12:50:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-23T16:07:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-03T00:08:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-03T00:09:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-02T12:27:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-02T12:27:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-03T13:38:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-14T00:28:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-14T00:28:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-23T11:34:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-06T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-06T00:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-06T13:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-06T13:05:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f10c13814add3b0b78c0e2b97431da6f5572da0170f54fde080e1136d1b2695.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:22\.654490113Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190716135127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f10c13814add3b0b78c0e2b97431da6f5572da0170f54fde080e1136d1b2695

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00796943620198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413108/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE
- [TJPR — 00000202020238160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441602/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08047306720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305210/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJPR — 01019564320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193603/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [TRF6 — 00002898319784013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / Extinta (8ª - Belo Horizonte)
- [STJ — 00005646820218272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJAP — 00065573920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296742/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRR — 08046960520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd85959af62f5e93ab42648d17210ed9567dfb5ccbb742615e2de3e67dd20770
- **SHA-256 do registro documental:** 4f10c13814add3b0b78c0e2b97431da6f5572da0170f54fde080e1136d1b2695
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00339661820198160017 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f10c13814add3b0b78c0e2b97431da6f5572da0170f54fde080e1136d1b2695.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f10c13814add3b0b78c0e2b97431da6f5572da0170f54fde080e1136d1b2695
- **SHA-256 do comentário:** 3c366fd3c0753def5eb839a3143fbcd0b3fcda87626565ca1de1fdc503431c14