# Registro público: TJRS — 00328712520108210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a543615f04570eec2183c1a6c9456d06a5c861616ca9901981f960dfe226a43a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-09T14:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-16T13:19:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-02-08T11:01:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-06-02T17:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-16T16:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-26T16:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T09:33:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-13T15:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T10:49:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-06T10:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T16:43:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-02T17:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-20T16:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T16:01:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-12T17:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T10:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T12:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T14:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-05T16:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T19:30:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-01T12:19:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-16 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-08 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00339910620108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJCE — 02247500320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00298010520078210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a543615f04570eec2183c1a6c9456d06a5c861616ca9901981f960dfe226a43a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)