# Registro público: TSE — 06002089220206220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7f700d043d811b052c83c038b1b772bf7d914662455ecfdf3ee2683b7421387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T13:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T16:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T16:04:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-20T21:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-11-28T12:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T20:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T03:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T13:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T13:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T16:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T16:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T16:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-18T16:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T16:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T13:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T13:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T14:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T14:59:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-29T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T18:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T11:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T13:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-02T13:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-02T13:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T19:18:15.000Z — Não-Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12699)
- 2020-12-02T19:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T13:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-05T13:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-05T13:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T15:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T22:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-09T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-09T17:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T17:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T11:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T17:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-10T17:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-10T17:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159361.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7f700d043d811b052c83c038b1b772bf7d914662455ecfdf3ee2683b7421387.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.041876578Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-17T13:36:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7f700d043d811b052c83c038b1b772bf7d914662455ecfdf3ee2683b7421387

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002089220246080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170429/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001742220206060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069201/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
- [TRE-RJ — 06001145720246190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063225/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TSE — 06001935620246160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140141/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001920220246050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069161/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-MT — 06002316920206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336008/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002156820246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335275/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PI — 06001642120206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161678/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002089220206220007 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Convenção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7f700d043d811b052c83c038b1b772bf7d914662455ecfdf3ee2683b7421387.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7f700d043d811b052c83c038b1b772bf7d914662455ecfdf3ee2683b7421387
- **SHA-256 do comentário:** d4c35ed81f5202c5037074bb98c426b0487ac7717bc4bd899110e89f9f814dd9