# Registro público: TRT23 — 00001359120205230051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1d860881fbd6f76639a2280fc13760ae7fc255e11818ee5bd9ff5dacd1744e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13 - **Último ato com data válida:** 2021-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material | Salário / Pagamento | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Salário Família | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-13T14:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2020-03-16T13:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2020-06-22T10:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2020-07-23T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2020-07-23T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2020-04-21T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2020-06-24T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 2020-07-02T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159380.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-30 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:22:37\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200313141337 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1d860881fbd6f76639a2280fc13760ae7fc255e11818ee5bd9ff5dacd1744e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001356420235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531, 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13531, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00002335220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00001780720235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT21 — 00001712720265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT22 — 00000059620255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13531 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** e1d860881fbd6f76639a2280fc13760ae7fc255e11818ee5bd9ff5dacd1744e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)