# Registro público: TRE-MT — 00000686020186110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3f44e538fdc8d87f29f3bb1260f97b31143e73b8819cd2e135ad509c1c3b0cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T08:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-11T09:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-03T10:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-09T09:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-27T10:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-01T08:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T07:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-02T09:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T09:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-03T06:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-19T10:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-21T06:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-01T08:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T06:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-24T07:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T06:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T06:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-21T07:52:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-22T08:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T09:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-28T07:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-04T13:55:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T07:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T09:32:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-28T06:54:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-03T11:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T07:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T12:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T09:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T14:59:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T15:00:10.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-03-16T15:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000227520186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416056/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000250220186220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416103/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000143320196110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415798/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000101620126140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415868/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000164620176200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415866/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000303820196220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000407820186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415762/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL