# Registro público: TRT8 — 00001130520225080205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a80d804c4bff7da073e0abd8c4eb99470492a7e8a0cee6e2a689e487a4544b6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-09** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Férias / Gozo / Fruição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Saldo de Salário | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-27T20:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-27T20:24:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-02T15:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-03T08:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-03T13:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-03T13:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T13:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-04T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-04T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-04T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-12T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-12T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-05T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-05T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-09T15:49:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-05-09T15:49:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-05-12T09:39:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-03T08:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-05-09T15:49:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2022-05-12T09:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002786620225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13719, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002243320265130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13719, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001362220265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13719, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001841820255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13719, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT13 — 00002236420265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13719, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000508220245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13719, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT14 — 00001837020255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13719, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001158320265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13719, 13969, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS