# Registro público: TRE-RN — 06002270920216200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159429/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2676eb40c373c8e89d352235f925d282f9dc47e027c81a696a874f91bdd6a4a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-08T13:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-19T16:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-04T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-04T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T02:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-07T02:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T02:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-03T15:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T15:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T13:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T13:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T11:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T11:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T01:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-12T01:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T14:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T03:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-18T03:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T12:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T13:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-04T16:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T01:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T01:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T11:33:21.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T22:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T12:59:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T12:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000255020206260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047707/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-RS — 00003074220166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009348620246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047379/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 06003404020246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006861620246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047018/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-CE — 06001189720226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046962/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PE — 06001525320246170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046510/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002878220166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046096/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL