# Registro público: TRT18 — 00003447620145180191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Mineiros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13f11a5ba74256459baeab1250d4b2d8468ae729d689be433c5571f10a2c1c29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Hora Extra | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-27T12:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-10T01:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-06-10T01:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-06-10T01:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-06-10T01:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-06-15T00:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-06-30T04:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-06-30T04:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-07-08T00:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-07-13T01:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-07-13T01:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-07-19T00:59:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-08-16T10:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-08-18T01:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-08-18T01:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-08-29T01:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-08-29T01:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2016-05-02T22:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-09-29T11:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-08T16:12:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-08-17T08:07:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2017-09-29T11:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2020-04-17T10:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2020-04-17T10:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}
- 2020-04-17T10:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29299", "nome": "Mineiros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:49:48\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13f11a5ba74256459baeab1250d4b2d8468ae729d689be433c5571f10a2c1c29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003435720155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Mineiros
- [TRT18 — 00001212620145180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Mineiros
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 9047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00001158220155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Mineiros
- [TRT2 — 00004090620135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 9047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010242220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Mineiros / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE