# Registro público: TJRS — 00003097920188210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5023620f50e343f00b01c9a3e66cad2b86be947e9b48272753cce312b01e5111

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T09:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-24T09:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-25T13:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-06-06T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T14:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-04T09:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-26T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-27T09:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-24T16:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-23T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T11:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-24T16:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T15:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T13:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T09:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T16:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-09T13:07:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-09T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-10T09:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T17:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T16:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T13:23:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-03T14:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T19:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T19:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T18:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T13:19:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-07-10T14:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T11:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T14:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T15:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T16:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-02T18:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-02T18:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-04 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00003123420188210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRS — 00017252420148210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00004685620178210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES