# Registro público: TRT23 — 00001359420245230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc4c5081189a3e1b204b7115caaa284585b7d0cf7fedce0396185cdf5ac0e61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | CTPS | FGTS | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Fruição/Gozo | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T10:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-06T15:25:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-02-13T09:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T07:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-05T13:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T15:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T13:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-31T08:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-03T13:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T10:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T07:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T08:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T07:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-02T11:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-20T11:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T11:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-28T08:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T08:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T15:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-31T08:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T09:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-05-02T11:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cc4c5081189a3e1b204b7115caaa284585b7d0cf7fedce0396185cdf5ac0e61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-05-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-06-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-07-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-07-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-07-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-28 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:00:09\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240209101818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cc4c5081189a3e1b204b7115caaa284585b7d0cf7fedce0396185cdf5ac0e61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001372720255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13766, 13768, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002277120255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13766, 13768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT18 — 00003465620265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13766, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00000382920265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13559, 13768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00003428120265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Goiatuba
- [TRT18 — 00001781920265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Goiatuba
- [TRT24 — 00240468020265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT6 — 00001118020265060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / RECIFE - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001359420245230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | CTPS | FGTS | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Fruição/Gozo | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cc4c5081189a3e1b204b7115caaa284585b7d0cf7fedce0396185cdf5ac0e61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7cc4c5081189a3e1b204b7115caaa284585b7d0cf7fedce0396185cdf5ac0e61
- **SHA-256 do comentário:** 96406f4f5247d1259ff6e39984a6699801dcd961bcfde255024d3d9c844e40a2